Termos de Uso
Plataforma
A CapivaraPay fornece infraestrutura para cobranças, recebimentos, produtos digitais, entregas automáticas, PIX, DePix e operações relacionadas à rede Liquid. O vendedor é integralmente responsável pelo produto, conteúdo, preço, promessa, oferta e informações cadastradas.
Aprovação e uso permitido
Contas e produtos podem passar por análise antes da liberação. Fraude, golpes, lavagem de dinheiro, conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros ou tentativa de contornar controles de segurança podem resultar em bloqueio ou encerramento.
Pagamentos e recebimentos
Taxas, valores, destino e condições são apresentados no fluxo da operação. Operações em blockchain podem ser irreversíveis. O usuário deve conferir os dados antes de confirmar ou enviar valores.
Reembolsos, cancelamentos e responsabilidade do vendedor
A CapivaraPay não vende o produto do vendedor, não garante sua qualidade e não concede reembolsos por liberalidade em nome do vendedor. A responsabilidade pela oferta, entrega, conteúdo, suporte comercial, cancelamento e eventual reembolso é do vendedor responsável pela venda. A CapivaraPay pode executar ajustes quando houver obrigação legal, ordem competente, regra técnica da operação ou necessidade de segurança. Nenhuma cláusula deste documento afasta direitos que sejam obrigatórios pela legislação aplicável.
Conta e segurança
O usuário deve proteger sua conta, Telegram, carteira e credenciais. É proibido acessar contas de terceiros, explorar vulnerabilidades ou interferir na disponibilidade do serviço.
Serviços externos
A plataforma depende de serviços externos, incluindo Telegram, infraestrutura PIX/DePix, provedores de rede e blockchain. Interrupções, atrasos ou indisponibilidades externas podem afetar funcionalidades.
Moderação
A CapivaraPay pode revisar, suspender, recusar ou bloquear contas, produtos e operações para proteger a plataforma. Produtos entregues por Telegram podem exigir acesso de revisão ao grupo ou canal relacionado.
Política de Privacidade
Dados tratados
Podemos tratar dados de cadastro e autenticação, identificadores do Telegram, dados necessários a pagamentos e recebimentos, produtos, pedidos, registros técnicos, eventos de segurança e informações fornecidas pelo usuário.
Finalidades
Os dados são usados para autenticação, execução de operações, entrega de produtos, prevenção de fraude, segurança, suporte, cumprimento de obrigações legais e funcionamento da plataforma.
Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados somente quando necessário com provedores envolvidos no serviço, como infraestrutura de pagamento, Telegram e serviços técnicos, ou quando houver obrigação legal.
Segurança e retenção
São adotadas medidas técnicas e administrativas para reduzir riscos de acesso indevido, alteração, perda ou divulgação. Os dados são mantidos pelo período necessário à operação, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
Direitos do titular
O titular pode exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados aplicável, observadas as hipóteses legais de conservação e tratamento.
Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, na operação ou em requisitos legais. A versão publicada indicará a data da atualização.